Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Psi Lu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços. Estes Termos constituem um contrato de adesão nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2. Objeto

A Psi Lu é uma plataforma de gestão para profissionais de psicologia. Oferecemos funcionalidades de agendamento, prontuário eletrônico, gestão financeira, controle de pacientes, tarefas, sala virtual, transcrição, minissites e ferramentas de IA — todas como apoio à prática clínica. A Psi Lu não substitui o julgamento ou a responsabilidade profissional do psicólogo.

Estes Termos regulam a relação entre a Psi Lu (operadora da plataforma) e o usuário (psicólogo ou profissional de saúde mental). As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

Para criar uma conta, você deve:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser psicólogo ou profissional de saúde mental habilitado;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de seu email e senha;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Responsabilizar-se por toda atividade realizada em sua conta.

Cada conta é pessoal e intransferível. A Psi Lu pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem atividade suspeita, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. Licença de Uso

A Psi Lu concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com o plano contratado. Esta licença não inclui:

• Copiar, modificar, distribuir ou revender a plataforma;
• Extrair o código-fonte ou fazer engenharia reversa;
• Ceder ou sublicenciar seu acesso a terceiros;
• Utilizar a plataforma para operar serviços concorrentes.

5. Assinatura e Pagamentos

O acesso às funcionalidades da Psi Lu está condicionado à contratação de um plano de assinatura. Os valores e condições vigentes estão na página de preços.

• A cobrança é antecipada, no início de cada ciclo (mensal ou anual);
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do ciclo vigente, sem reembolso proporcional;
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Se você não concordar com o novo valor, pode cancelar antes da alteração entrar em vigor.

6. Obrigações do Usuário

Você se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal. É proibido:

• Realizar atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé;
• Difundir conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso não autorizado;
• Extrair dados da plataforma em massa (scraping);
• Utilizar a plataforma para fins diversos da gestão da sua prática profissional;
• Armazenar conteúdo que viole a legislação ou o Código de Ética do CFP.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados na Psi Lu segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18) e o Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia.

• Você é o controlador dos dados de seus pacientes, responsável pela coleta, uso e guarda dessas informações;
• A Psi Lu atua como operadora, processando os dados conforme suas instruções e dentro dos limites destes Termos;
• Os dados são protegidos com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256);
• Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Encarregado de Dados (DPO): contato@psi.lu

8. Isenção de Responsabilidade Profissional

A Psi Lu é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não substitui seu julgamento clínico, sua relação com pacientes ou suas obrigações profissionais. Você é integralmente responsável por:

• O conteúdo que insere no sistema (prontuários, anotações, documentos);
• A condução de seus atendimentos;
• O cumprimento das normas do CFP e da legislação aplicável.

9. Suporte e Disponibilidade

Oferecemos suporte via chat e e-mail em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília). Nos empenhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controle.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), dentro dos limites da lei aplicável.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma — incluindo código, design, marcas, logotipos, layouts e conteúdos institucionais — pertencem à Psi Lu ou são utilizados sob licença. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Os dados inseridos por você na plataforma (prontuários, documentos, informações de pacientes) permanecem sob sua propriedade e controle, nos termos da LGPD.

11. Limitação de Responsabilidade

ATENÇÃO: Esta cláusula limita nossos direitos e responsabilidades perante você, conforme permitido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nos limites da lei, a Psi Lu não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária;
• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma por você;
• Perda de dados causada por negligência sua;
• Decisões profissionais tomadas com base em informações da plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

A responsabilidade total da Psi Lu em relação a estes Termos fica limitada ao valor total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou entrando em contato conosco. O cancelamento efetiva o encerramento do acesso ao final do ciclo vigente.

A Psi Lu pode suspender ou rescindir seu acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou atividade suspeita, mediante notificação sempre que possível.

Após a rescisão, seus dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, serão eliminados de forma segura, salvo quando a lei exigir retenção por prazo superior.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@psi.lu.